Telemarketing pagarão multa em caso de insistência

Projeto de lei determina que operadoras de telemarketing pagarão multa em caso de insistência.

Uma coisa que irrita muitas pessoas é a insistência das operadoras de telemarketing, que continuam ligando mesmo quando você já recusou o produto que elas tinham à oferecer. Segundo publicação feita no site do Senado Federal, isto está prestes a acabar, pois está a caminho da votação uma medida que irá substituir os atuais projetos de lei que regulamentam a atividade de telemarketing (PLC 56/2009 e PLS 673/2011).

Nesta nova medida, serão tratadas não apenas dos direitos do consumidor, mas também de quem trabalha nas operadoras. A carga horária diária para uma atendente será de seis horas, totalizando 36 horas semanais. Além disso, elas terão direito à uma pausa de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, não sendo computado este tempo em sua jornada diária. Inclusive, a empresa que desrespeitar esta norma terá que pagar uma multa ao trabalhador de até 10 vezes o valor do salário do mesmo.

Na parte do consumidor, será cobrada uma multa de pelo menos R$ 30 mil para a operadora que insistir em ligar para um cliente que já negou interesse em adquirir seu produto ou serviço, além de uma multa de R$ 100 mil para a operadora que comercializar dados de seus clientes de forma não autorizada, o que deverá impedir que determinado local onde você jamais deixou o seu número te ligue oferecendo um serviço, sendo que a multa é dobrada em caso de reincidência.

Outra curiosidade deste projeto é a inclusão do sábado como dia permitido para contactar os consumidores, sendo que o horário permitido é entre 8h e 20h, o que deve causar um certo incômodo em quem for acordado em um horário que não gostaria para ser perguntado se gostaria de comprar algo ou mudar a provedora de TV a cabo, por exemplo.