O Ministério Público do Espírito Santo abriu uma ação pública na justiça para que a Apple e o Google retirem o aplicativo "Secret" das suas respectivas lojas de aplicativos. O MP-ES também solicita, na mesma ação, que a Microsoft retire o app "Cryptic" da sua loja. Este último funciona da mesma forma que o "Secret". O pedido foi protocolado no último dia 15.
Além de solicitar a suspensão destes aplicativos das lojas, o Ministério Público solicita também que as companhias criem uma maneira de remover remotamente estes programas dos smartphones dos usuários. Por sinal, a remoção poderá ser feita sem a autorização do usuário. Marcelo Zenkner, que é responsável pela ação, solicita que os aplicativos sejam suspensos num prazo máximo de 10 dias. Além disso, pede uma indenização de 90 mil reais.
O Secret, dá a oportunidade de os usuários contarem segredos de outras pessoas ou até mesmo seus sem serem identificados. O cunho das mensagens nem sempre é dos melhores e as pessoas tendem a ficar constrangidas com as mensagens compartilhadas. Além disso, nem tudo que está ali é verdade, podendo desmoralizar o usuário.
A ação em questão alega que o aplicativo infringe ao menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que garante a livre manifestação do pensamento, mas sem o anonimato e a não difamação da imagem alheia. O não cumprimento destas normas, geram indenizações por danos morais.
“O anonimato mostra-se absolutamente incompatível com tais premissas balizadoras de nosso sistema, assim como o aviltamento, in casu gratuito, despropositado e desmedido, à honra e à imagem de qualquer pessoa”, escreve o promotor Zenkner. “O aplicativo ‘Secret’ fornece o instrumento apto ao cometimento daquilo que, corriqueiramente, tem sido chamado de ‘bullying virtual’.”
Para o promotor, os direitos básicos dos cidadãos estão sendo violados de maneira explícita e o Google e a Apple estão assistindo a tudo isso sem fazer absolutamente nada. As companhias são culpadas por parte das consequências trazidas pelo app porque não retiram de uma vez o Secret de suas lojas.
Alguns usuários já abriram ações judiciais contra o aplicativo no Brasil, porém, a justiça havia negado o pedido de exclusão da rede social das lojas de aplicativos por julgar que a opinião ou problemas pessoais dos usuários não deverá interferir na utilização de outras pessoas. O aplicativo não possui termos de uso em Português e não possui representantes no Brasil, infringindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, respectivamente.
E você, leitor, já foi vítima do Secret?
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